Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PRC 31/2021
Data
09/04/2021
Ementa
Altera o Código de Ética da Câmara dos Deputados para dispor sobre a paridade na composição do Conselho de Ética e a violência contra mulheres enquanto circunstância agravante para fins de sanção disciplinar
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.resolucao;prc:2021-04-09;31
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-04-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1989348 ]

2024-08-12T05:28:32.000Z [ 1100237 ]