Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PRC 159/2016
Data
06/07/2016
Ementa
Acrescenta o art. 25-A na Resolução n. 20, de 1971, para autorizar a prestação de assistência médica, de emergência e de ambulatório, inclusive perícia, pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados, mediante celebração de convênios e acordos de cooperação técnica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.resolucao;prc:2016-07-06;159

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-07-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1474618 ]

2020-10-02T18:13:04.000Z [ 982413 ]