Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2331/2022
Data
08/05/2024
Ementa
Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-05-08;2331
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-05-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2419744 ]

2024-08-12T05:30:42.000Z [ 1113738 ]