Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1509/2024
Data
30/04/2024
Ementa
Dispõe sobre o bem-estar animal e estabelece diretrizes para o transporte de animais vivos em embarcações, marítimas e aéreas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-04-30;1509
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-04-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2415869 ]

2024-08-12T05:30:41.000Z [ 1113548 ]