Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2298/2021
Data
18/04/2024
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para assegurar o acesso de escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos aos serviços de saneamento básico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-04-18;2298
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-04-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2410555 ]

2024-08-12T05:30:39.000Z [ 1113389 ]