Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1248/2024
Data
15/04/2024
Ementa
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-04-15;1248
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-04-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2407095 ]

2024-08-12T05:30:38.000Z [ 1113281 ]