Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 953/2022
Data
11/04/2024
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de profissionais de apoio escolar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-04-11;953
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-04-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2405988 ]

2024-08-12T05:30:38.000Z [ 1113253 ]