Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1099/2024 ]
Data
05/04/2024
Apelido
[ PL 1099/2024 ]
Ementa
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-04-05;1099
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2024;1099
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2026-04-28
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1099/2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10211545&disposition=inline ]
Texto
2026-04-28
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1099/2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10211548&disposition=inline ]
Texto
2026-04-28
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1099/2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10211555&disposition=inline ]
Texto
2026-04-28
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10211669&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2026-04-28
Projeto de Lei Ordinária [ Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10211672&disposition=inline ]
Texto
2026-04-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10206220&disposition=inline ]
Texto
2026-04-15
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1099/2024, que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM)". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10206631&disposition=inline ]
Texto
2026-04-15
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10206663&disposition=inline ]
Texto
2026-04-15
Parecer [ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 1099, de 2024, que Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10206688&disposition=inline ]
Texto
2026-03-25
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10190359&disposition=inline ]
Texto
2026-03-25
Parecer [ Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1099, de 2024, que Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10190521&disposition=inline ]
Texto
2026-03-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10184936&disposition=inline ]
Texto
2024-06-21
Ofício [ Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9649853&disposition=inline ]
Texto
2024-06-21
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9649857&disposition=inline ]
Texto
2024-06-19
Projeto de Lei Ordinária [ Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9643197&disposition=inline ]
Texto
2024-06-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9643197&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2024-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2403227 ]

2026-04-30T16:29:54.000Z [ 1113144 ]