Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1026/2024 ]
Data
27/03/2024
Apelido
[ PL 1026/2024 ]
Ementa
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-03-27;1026
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2024;1026
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-06-03
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1.026, de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9623748&disposition=inline ]
Texto
2024-05-28
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9621123&disposition=inline ]
Texto
2024-05-28
Ofício [ Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.859, de 2024, promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9621141&disposition=inline ]
Texto
2024-05-28
Autógrafo restituído após sanção [ Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9621165&disposition=inline ]
Texto
2024-05-24
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n°1026, de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9619034&disposition=inline ]
Texto
2024-05-23
Autógrafo restituído após sanção [ Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9618514&disposition=inline ]
Texto
2024-05-23
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9618525&disposition=inline ]
Texto
2024-05-23
Ofício [ Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.859 promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9618528&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2024-05-07
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9600362&disposition=inline ]
Texto
2024-05-02
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9596820&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Emenda [ Emenda de plenário ao PL 1026/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9595681&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Emenda [ Emenda ao PL 1026/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9595740&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Emenda [ Emenda de Plenário ao PL 1026/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9595786&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Relatório Legislativo [ Relatório PERSE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9595795&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Emenda [ Emenda ao PL 1026/2024 MOTÉIS PERSE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9595806&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Emenda [ Emenda ao PL 1026/2024 - inclusão de atividades de produção de filmes para publicidade ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9595814&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Emenda [ Emenda ao PL 1026/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9595880&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Emenda [ ZM-PL1026-2024-EmendaArt-1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9595920&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Emenda [ Emenda 02 ao PL 1026/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9595994&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Requerimento [ Reque o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1026 de 2024, para data certa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9595998&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Emenda [ Emenda ao PL 1026 de 2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9596008&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Emenda [ Emenda ao PL 1026/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9596152&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Requerimento [ Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 279/2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9596274&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Emenda [ Emenda ao PL 1026/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9596308&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 do Projeto de Lei nº 1026/2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9596312&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Emenda [ Emenda ao PL 1026/2024 - Albergue e Pensões ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9596425&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9596507&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.026, de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9596577&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.026, de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9596584&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Relatório Legislativo [ NOvo relatório PERSE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9596596&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.026, de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9596600&disposition=inline ]
Texto
2024-04-30
Parecer [ Parecer nº 36, de 2024 - Plen/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9596626&disposition=inline ]
Texto
2024-04-29
Emenda [ Emenda ao PL 1026/2024 PERSE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9595180&disposition=inline ]
Texto
2024-04-29
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9595187&disposition=inline ]
Texto
2024-04-25
Requerimento [ Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1026/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9593681&disposition=inline ]
Texto
2024-04-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9592736&disposition=inline ]
Texto
2024-04-24
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9592881&disposition=inline ]
Texto
2024-04-24
Ofício [ Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9592911&disposition=inline ]
Texto
2024-04-24
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9592736&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2024-03-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2401666 ]

2024-08-12T05:30:36.000Z [ 1113081 ]