Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 957/2024
Data
25/03/2024
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-03-25;957
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-03-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2399552 ]

2024-08-12T05:30:36.000Z [ 1113016 ]