Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 955/2024
Data
25/03/2024
Ementa
Altera as Leis n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para alterar o marco legal da vacinação no País, e estabelece outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-03-25;955
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-03-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2399535 ]

2024-08-12T05:30:36.000Z [ 1113014 ]