Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 944/2024
Data
22/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV (...)” para incluir existência ou compromisso da utilização de matrizes de energia limpa e renováveis para a execução e manutenção dos empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-03-22;944

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-03-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2399364 ]

2024-08-12T05:30:36.000Z [ 1113003 ]