Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1874/2022
Data
21/03/2024
Ementa
Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-03-21;1874
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-03-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2398443 ]

2024-08-12T05:30:35.000Z [ 1112980 ]