Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 818/2024
Data
18/03/2024
Ementa
Altera as leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; nº 13.018, de 22 de julho de 2014; e nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para instituir a oralidade como elemento da política cultural brasileira.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-03-18;818
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-03-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2396443 ]

2024-08-12T05:30:34.000Z [ 1112876 ]