Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 780/2024
Data
14/03/2024
Ementa
Altera a Lei n° 14.719, de 1º de novembro de 2023, para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-03-14;780
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-03-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2395658 ]

2024-08-12T05:30:34.000Z [ 1112837 ]