Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 779/2024 ]
Data
14/03/2024
Apelido
[ PL 779/2024 ]
Ementa
Cria a campanha Abril Branco; e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento da vitimização dos agentes de segurança pública e de defesa social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-03-14;779
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2024;779
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-12-20
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9882439&disposition=inline ]
Texto
2024-12-18
Projeto de Lei Ordinária [ Cria a campanha Abril Branco; e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento da vitimização dos agentes de segurança pública e de defesa social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9879534&disposition=inline ]
Texto
2024-12-18
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9879534&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2024-03-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2395657 ]

2024-12-22T16:29:58.000Z [ 1112836 ]