Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2798/2022
Data
14/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação do campo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-03-14;2798

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-03-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2395741 ]

2024-04-02T14:16:10.000Z [ 14204151 ]