Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 731/2024
Data
13/03/2024
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-03-13;731
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-03-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2394351 ]

2024-08-12T05:30:34.000Z [ 1112793 ]