Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1303/2019
Data
07/03/2024
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-03-07;1303
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-03-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2392562 ]

2024-08-12T05:30:33.000Z [ 1112711 ]