Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 613/2024
Data
06/03/2024
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre pressão sonora máxima a que está exposto o público em eventos esportivos, artísticos e culturais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-03-06;613
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-03-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2392112 ]

2024-04-02T14:16:07.000Z [ 14203980 ]