Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 598/2024
Data
06/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para priorizar a destinação de recursos para escolas que disponham de salas multifuncionais para atendimento educacional especializado de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-03-06;598
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-03-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2392025 ]

2024-08-12T05:30:33.000Z [ 1112663 ]