Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 581/2024
Data
06/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-03-06;581
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-03-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2391791 ]

2024-08-12T05:30:32.000Z [ 1112647 ]