Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 530/2024
Data
01/03/2024
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-03-01;530
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-03-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2391039 ]

2024-08-12T05:30:32.000Z [ 1112598 ]