Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 454/2024
Data
27/02/2024
Ementa
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que tenham unidades de pronto atendimento animal ofertadas a população.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-02-27;454
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-02-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389786 ]

2024-04-02T14:16:05.000Z [ 14203831 ]