Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 81/2024 : Lei nº 14.848 de 01/05/2024 ]
Data
05/02/2024
Apelido
[ PL 81/2024 : LEI-14848-2024-05-01 ]
Ementa
Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-02-05;81
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2024;81
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-05-03
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 81, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.848, de 1º de maio de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9597469&disposition=inline ]
Texto
2024-05-03
Ofício [ Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.848 de 2024 promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9597472&disposition=inline ]
Texto
2024-05-03
Autógrafo restituído após sanção [ Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9597475&disposition=inline ]
Texto
2024-05-03
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 81, de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9597793&disposition=inline ]
Texto
2024-04-18
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 81, de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9587700&disposition=inline ]
Texto
2024-04-18
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 81, de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9587703&disposition=inline ]
Texto
2024-04-18
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 81, de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9587711&disposition=inline ]
Texto
2024-04-18
Minuta
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9587718&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2024-04-18
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9588689&disposition=inline ]
Texto
2024-04-17
Parecer [ Parecer nº 31, de 2024-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9587317&disposition=inline ]
Texto
2024-04-16
Emenda [ Emenda 1 ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9585088&disposition=inline ]
Texto
2024-04-16
Emenda [ Emenda 1 ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9585131&disposition=inline ]
Texto
2024-04-16
Emenda [ Emenda 2 ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9585135&disposition=inline ]
Texto
2024-04-16
Emenda [ Emenda ao PL 81/2024 Isençao 5k e professores ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9585147&disposition=inline ]
Texto
2024-04-16
Emenda [ Emenda ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9585543&disposition=inline ]
Texto
2024-04-16
Requerimento [ Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 24 ao Projeto de Lei nº 81/2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9585623&disposition=inline ]
Texto
2024-04-16
Emenda [ Emenda ao PL 81/2024 - Faixa de Isenção do IR em R$ 5 mil ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9585641&disposition=inline ]
Texto
2024-04-16
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao Projeto de Lei nº 81/2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9585924&disposition=inline ]
Texto
2024-04-16
Relatório Legislativo [ Relatório do PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9585959&disposition=inline ]
Texto
2024-04-16
Requerimento [ Requer a retirada do Requerimento nº 248, de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9586067&disposition=inline ]
Texto
2024-04-16
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9586160&disposition=inline ]
Texto
2024-04-11
Emenda [ Emenda de Plenário ao PL 81/2024 ( IRPF - Aposentados e Pensionistas) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9583497&disposition=inline ]
Texto
2024-04-11
Emenda [ Emenda ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9583499&disposition=inline ]
Texto
2024-04-11
Emenda [ Emenda de Plenário ao PL 81/2024 (IRPF - Atualização da Tabela pelo IPCA) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9583521&disposition=inline ]
Texto
2024-04-09
Emenda [ Emenda ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9578150&disposition=inline ]
Texto
2024-04-09
Relatório Legislativo [ Relatório 81/2024 Atualizado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9578168&disposition=inline ]
Texto
2024-04-09
Emenda [ Emenda ao PL 81/2024 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9578175&disposition=inline ]
Texto
2024-04-09
Emenda [ Emenda ao PL 81/2024 - Atualização da Tabela pelo IPCA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9578199&disposition=inline ]
Texto
2024-04-09
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9578923&disposition=inline ]
Texto
2024-04-09
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de votação da emenda nº 15 - reajusta todas as faixas do imposto de renda. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9578966&disposition=inline ]
Texto
2024-04-09
Relatório Legislativo [ Reltorio final PL 81/2024 CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9579014&disposition=inline ]
Texto
2024-04-09
Requerimento [ Requer urgência para o Projeto de Lei nº 81/2024, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9579022&disposition=inline ]
Texto
2024-04-09
Parecer [ Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 81, de 2024, que Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9579034&disposition=inline ]
Texto
2024-04-09
Requerimento [ Requer destaque da emenda nº 15 ao PL 81/2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9579070&disposition=inline ]
Texto
2024-04-08
Relatório Legislativo [ Relatorio PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9576903&disposition=inline ]
Texto
2024-04-08
Emenda [ Emenda ao PL 81/2024 - Ampliação da Faixa de Isenção do IR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9577109&disposition=inline ]
Texto
2024-04-08
Relatório Legislativo [ Relatório Assinado do PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9577371&disposition=inline ]
Texto
2024-04-05
Emenda [ Emenda 13 ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9576786&disposition=inline ]
Texto
2024-04-01
Emenda [ Emenda 1 ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9574171&disposition=inline ]
Texto
2024-04-01
Emenda [ Emenda 8 ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9574175&disposition=inline ]
Texto
2024-04-01
Emenda [ Emenda 2 ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9574199&disposition=inline ]
Texto
2024-04-01
Emenda [ Emenda 3 ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9574203&disposition=inline ]
Texto
2024-04-01
Emenda [ Emenda 4 ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9574208&disposition=inline ]
Texto
2024-04-01
Emenda [ Emenda 5 ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9574212&disposition=inline ]
Texto
2024-04-01
Emenda [ Emenda 6 ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9574216&disposition=inline ]
Texto
2024-04-01
Emenda [ Emenda 7 ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9574220&disposition=inline ]
Texto
2024-04-01
Emenda [ Emenda 9 ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9574239&disposition=inline ]
Texto
2024-04-01
Emenda [ Emenda 10 ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9574243&disposition=inline ]
Texto
2024-04-01
Emenda [ Emenda 11 ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9574247&disposition=inline ]
Texto
2024-04-01
Emenda [ Emenda 12 ao PL 81/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9574251&disposition=inline ]
Texto
2024-03-15
Ofício [ Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9567232&disposition=inline ]
Texto
2024-03-15
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9567235&disposition=inline ]
Texto
2024-03-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9566159&disposition=inline ]
Publicação Original
2024-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384359 ]

2024-07-14T00:18:11.000Z [ 14198807 ]