Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 44/2024
Data
05/02/2024
Ementa
Institui a “Política Nacional De Olho Nas Ruas” para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-02-05;44
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2024-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384190 ]

2024-04-02T14:15:15.000Z [ 14198770 ]