Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3/2024 ]
Data
10/01/2024
Apelido
[ PL 3/2024 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 13.988, de 14 de abril de 2020, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2024-01-10;3
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2024;3
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-04-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 13.988, de 14 de abril de 2020, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9581339&disposition=inline ]
Texto
2024-04-10
Ofício [ Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9581370&disposition=inline ]
Texto
2024-04-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9581394&disposition=inline ]
Texto
2024-04-10
Mensagem [ Solicita o cancelamento da urgência constitucional ao Projeto de Lei nº 3, de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9582514&disposition=inline ]
Texto
2024-04-10
Ofício [ Encaminha a Mensagem nº 126, de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9582539&disposition=inline ]
Texto
2024-04-10
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9581339&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2024-01-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383303 ]

2024-07-14T00:18:11.000Z [ 14198740 ]