Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 6233/2023 ]
Data
26/12/2023
Apelido
[ PL 6233/2023 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-12-26;6233
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;6233
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-06-12
Ofício [ Comunica o envio à sanção do Substitutivo do Projeto de Lei nº 6233 de 2023, com rejeição dos artigos 3º e 6º. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9635522&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2024-05-27
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9619515&disposition=inline ]
Texto
2024-05-24
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9618994&disposition=inline ]
Texto
2024-05-22
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei da Câmara n° 6.233, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9616179&disposition=inline ]
Texto
2024-05-21
Emenda [ Emenda ao Substitutivo ao PL 6233/23 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9614616&disposition=inline ]
Texto
2024-05-21
Relatório Legislativo [ Relatório, PL 6233/2023, substitutivo, turno suplementar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9614822&disposition=inline ]
Texto
2024-05-21
Avulso de emendas [ Emendas nºs 6 e 7-PLEN - Turno suplementar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9614836&disposition=inline ]
Texto
2024-05-21
Parecer de redação [ Parecer nº 61/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9614881&disposition=inline ]
Texto
2024-05-21
Parecer [ Parecer nº 62/2024-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9614890&disposition=inline ]
Texto
2024-05-21
Parecer de redação [ Parecer nº 63/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9614893&disposition=inline ]
Texto
2024-05-20
Emenda [ Emenda de Redação ao Substitutivo do PL 6233/2023 em Turno Suplementar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9613102&disposition=inline ]
Texto
2024-05-06
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 6233/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9598855&disposition=inline ]
Texto
2024-04-09
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9580430&disposition=inline ]
Texto
2024-03-21
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9571251&disposition=inline ]
Texto
2024-03-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9571251&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-12-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2382584 ]

2024-07-14T00:18:10.000Z [ 14198718 ]