Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 6158/2023 ]
Data
21/12/2023
Apelido
[ PL 6158/2023 ]
Ementa
Dispõe sobre a utilização de bloqueadores de sinal de celular em estabelecimentos prisionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-12-21;6158
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;6158
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-12-20
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9882450&disposition=inline ]
Texto
2024-12-18
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a utilização de bloqueadores de sinal de celular em estabelecimentos prisionais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9879459&disposition=inline ]
Texto
2024-12-18
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9879459&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2381202 ]

2024-12-22T16:29:58.000Z [ 1112047 ]