Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6073/2023
Data
16/12/2023
Ementa
Dispõe sobre acessibilidade para pessoas com deficiência nas clínicas e consultórios de fisioterapia, reabilitação e clínica de terapia ocupacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-12-16;6073
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-12-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2377965 ]

2024-08-12T05:30:26.000Z [ 1111979 ]