Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6041/2023
Data
14/12/2023
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica criarem planos de contingência para lidar com as "ondas de calor" e outros eventos climáticos extremos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-12-14;6041
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-12-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2376379 ]

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