Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5983/2023
Data
12/12/2023
Ementa
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de arte no âmbito da educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-12-12;5983
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-12-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2374515 ]

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