Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5779/2023
Data
29/11/2023
Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-11-29;5779
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-11-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2366936 ]

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