Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5725/2023
Data
28/11/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação da Reserva Legal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-11-28;5725
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-11-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2365009 ]

2024-08-12T05:30:23.000Z [ 1111660 ]