Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5701/2023 ]
Data
24/11/2023
Apelido
[ PL 5701/2023 ]
Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulher ou pessoa idosa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-11-24;5701
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;5701
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-04-23
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9938177&disposition=inline ]
Texto
2025-04-22
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulher ou pessoa idosa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9937116&disposition=inline ]
Texto
2025-04-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9937116&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-11-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2364443 ]

2025-04-26T16:29:47.000Z [ 1111643 ]