Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5669/2023 ]
Data
23/11/2023
Apelido
[ PL 5669/2023 ]
Ementa
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência Escolar (Prever); e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.643, de 2 de agosto de 2023, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 13.185, de 6 de novembro de 2015, 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 12.343, de 2 de dezembro de 2010, e 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-11-23;5669
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;5669
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-10-27
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10086081&disposition=inline ]
Texto
2025-10-24
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência Escolar (Prever); e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.643, de 2 de agosto de 2023, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 13.185, de 6 de novembro de 2015, 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 12.343, de 2 de dezembro de 2010, e 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10086022&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-11-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2363563 ]

2025-10-30T16:29:57.000Z [ 1111610 ]