Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5599/2023
Data
21/11/2023
Ementa
Altera Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1996, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências”, a fim de divulgar os sinistros sofridos pelos veículos automotores
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-11-21;5599
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-11-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2361596 ]

2024-04-02T14:15:07.000Z [ 14198138 ]