Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5323/2023 (Nº Anterior: PLS 316/2016)
Data
2016
Apelido
[ PLS 316/2016 ]
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2016;316
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-11-01;5323
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2023-11-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494184&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-11-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2354734 ]
Texto
2023-10-30
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 316 , de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9490958&disposition=inline ]
Texto
2023-10-30
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9491269&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2023-10-30
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9490804&disposition=inline ]
Texto
2023-10-18
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 75ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483768&disposition=inline ]
Texto
2023-10-18
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 75ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483785&disposition=inline ]
Texto
2023-10-18
Parecer [ PLS 316 de 2016 obrigatoriedade coleta de dados PCD ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483798&disposition=inline ]
Texto
2023-10-18
Ofício [ OFÍCIO Nº 030/2023 - CDH, que comunica a aprovação terminativa do PLS 316/2016 e da emenda nº 1-CDH. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484370&disposition=inline ]
Texto Final
2023-10-18
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484243&disposition=inline ]
Texto
2023-09-18
Relatório Legislativo [ PLS 316 de 2016 obrigatoriedade coleta de dados PCD ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9460613&disposition=inline ]
Texto
2023-06-26
Relatório Legislativo [ Parecer coleta de dados PCD ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9396986&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Relatório Legislativo [ Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7720501&disposition=inline ]
Texto
2016-08-17
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4267569&disposition=inline ]
Texto Inicial
2016-08-17
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=567215&disposition=inline ]

2024-08-12T05:30:20.000Z [ 1111273 ]