Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5274/2023
Data
30/10/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a eliminação de pontuação computada na Carteira Nacional de Habilitação do condutor doador de sangue.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-10-30;5274
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-10-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2353109 ]

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