Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5266/2023
Data
30/10/2023
Ementa
Altera o inciso IX do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar o spread bancário em operações de crédito concedidas por instituições financeiras controladas pela União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-10-30;5266
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-10-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2352854 ]

2024-08-12T05:30:19.000Z [ 1111217 ]