Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5230/2023 ]
Data
26/10/2023
Apelido
[ PL 5230/2023 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-10-26;5230
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;5230
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Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2024-06-26
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9662736&disposition=inline ]
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2024-06-25
Minuta
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2024-06-24
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 5230/2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9656272&disposition=inline ]
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2024-06-19
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 (Supressão EPT) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9643201&disposition=inline ]
Texto
2024-06-19
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 (EPT PNE) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9643205&disposition=inline ]
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2024-06-19
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CE ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9643564&disposition=inline ]
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2024-06-19
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5230/2023, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005”. ]
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Texto
2024-06-19
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, da Presidência da República, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9644684&disposition=inline ]
Texto
2024-06-19
Parecer [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5230, de 2023, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9644764&disposition=inline ]
Texto
2024-06-19
Parecer de redação [ Parecer nº 92/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora. ]
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2024-06-18
Nota Informativa [ NOTA INFORMATIVA Nº 2.869, DE 2024. ]
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Texto
2024-06-18
Quadro Comparativo [ Novo Quadro Comparativo sobre mudanças no Substitutivo. ]
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Texto
2024-06-18
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, da Presidência da República, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005. ]
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Texto
2024-06-17
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 - art. 36. § 2º-A ]
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Texto
2024-06-17
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 - art. 36 § 6º-A ]
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Texto
2024-06-17
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 - ART. 36, INC. V ]
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2024-06-17
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 - ART. 35-C ]
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2024-06-17
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 (ENEM) ]
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2024-06-17
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 (EAD) ]
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2024-06-17
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 - art. 24 ]
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2024-06-17
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 - caput art. 36 ]
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2024-06-17
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, da Presidência da República, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis n.os 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005. ]
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2024-06-13
Sumário Executivo [ Sumário do relatório ]
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2024-06-11
Nota Técnica [ Quadro comparativo - PL 5230/2023 ]
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Texto
2024-06-10
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, da Presidência da República, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nos 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005. ]
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2024-06-05
Emenda [ Emenda STC 2024-05893 TT 303965 ]
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2024-06-04
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 (Porcentagem Mínima FGB) ]
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2024-06-04
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 (Formação Técnica Profissional) ]
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Texto
2024-06-04
Emenda [ Emenda STC 2024-05695 TT 303687 ]
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2024-05-28
Emenda [ Emenda 58 ao PL 5230/2023 ]
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2024-05-28
Emenda [ Emenda 59 ao PL 5230/2023 ]
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2024-05-28
Emenda [ Emenda 60 ao PL 5230/2023 ]
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2024-05-27
Emenda [ Emenda STC 2024-05066 TT 302834 ]
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2024-05-27
Emenda [ Emenda STC 2024-05066 TT 302832 ]
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2024-05-27
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 - Nova redação ao art. 35-C (altera a carga horária) ]
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2024-05-27
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 - LDB - Revoga o art. 35-A..... ]
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2024-05-27
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 - Sistema de Avaliação/Bonificação (Ensino Técnico)* ]
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2024-05-27
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 altera LDB - Bônus Estudantes Cursos Técnicos ]
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2024-05-20
Emenda [ Emenda STC 2024-05066 TT 302835 ]
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2024-05-20
Emenda [ Emenda STC 2024-05066 TT 302777 ]
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2024-05-07
Emenda [ Emenda Sen Raupp ao PL 5230_2023 ]
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2024-04-26
Emenda [ EMD 32 ao PL 5230 2023 art 35 C ]
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2024-04-26
Emenda [ EMD 34 ao PL 5230 2023 art 35 B ]
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2024-04-26
Emenda [ EMD 33 ao PL 5230 2023 art 35 B § 3º ]
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2024-04-26
Emenda [ EMD 36 ao PL 5230 2023 art 35 C § 2º 2 ]
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Texto
2024-04-26
Emenda [ EMD 35 ao PL 5230 2023 art 35 C § 2º 1 ]
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2024-04-26
Emenda [ EMD 37 ao PL 5230 2023 Art 35 D ]
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2024-04-24
Emenda [ Emenda 24 ao PL 5230/2023 ]
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2024-04-24
Emenda [ Emenda 25 ao PL 5230/2023 ]
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2024-04-24
Emenda [ Emenda 27 ao PL 5230/2023 ]
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2024-04-24
Emenda [ Emenda 28 ao PL 5230/2023 ]
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2024-04-24
Emenda [ Emenda 29 ao PL 5230/2023 ]
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2024-04-24
Emenda [ Emenda 26 ao PL 5230/2023 ]
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2024-04-24
Emenda [ Emenda 31 ao PL 5230/2023 ]
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2024-04-24
Emenda [ Emenda 30 ao PL 5230/2023 ]
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2024-04-19
Emenda [ Emenda8 ao PL 5230/2023 ]
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2024-04-19
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 ]
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2024-04-18
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 Ampliação da FGB articulada à EPT ]
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Texto
2024-04-18
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 Itinerário EPT vinculado ao Catálogo priorizando a oferta na forma integrada ]
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2024-04-18
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 Prioriza a Cooperação com Instituições Públicas ]
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2024-04-18
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 Supressão Notório Saber ]
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Texto
2024-04-18
Emenda [ Limite para reconhecimento de atividades extracurriculares Emenda ao PL 5230/2023 ]
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Texto
2024-04-18
Emenda [ Repactuação dos Recursos da PNFETI Emenda ao PL 5230/2023 ]
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Texto
2024-04-18
Emenda [ Não Hierarquização dos componentes e língua Espanhola Emenda ao PL 5230/2023 ]
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Texto
2024-04-18
Emenda [ Itinerário Fora do Sisu/Enem Emenda ao PL 5230/2023 ]
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Texto
2024-04-18
Emenda [ Produção de Efeitos acerca dos itinerários formativos Emenda ao PL 5230/2023 ]
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Texto
2024-04-18
Emenda [ Emenda13 ao PL 5230/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2024-04-18
Emenda [ Emenda14 ao PL 5230/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2024-04-18
Emenda [ Emenda15 ao PL 5230/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2024-04-18
Emenda [ Emenda16 ao PL 5230/2023 ]
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2024-04-18
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 - Art. 35-C ]
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Texto
2024-04-18
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 - Art. 36, § 2º-C ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2024-04-18
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 - Art 35-C e § 1º do art. 35-C ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9588982&disposition=inline ]
Texto
2024-04-18
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 - Art 35-B, § 3º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9588986&disposition=inline ]
Texto
2024-04-18
Emenda [ Emenda ao PL 5230/2023 - Art 1º-1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9588990&disposition=inline ]
Texto
2024-04-17
Documento Não categorizado [ Nota Técnica “O Senado Federal pode e deve aprimorar a política nacional do Ensino Médio (PL 5.230/2023)”. ]
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2024-04-17
Emenda [ Emenda2 ao PL 5230/2023 ]
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2024-04-17
Emenda [ Emenda1 ao PL 5230/2023 ]
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2024-04-17
Emenda [ Emenda3 ao PL 5230/2023 ]
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2024-04-04
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. ]
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2024-04-02
Emenda [ emenda 3 ao PL do ensino médio ]
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2024-04-02
Emenda [ emenda 5 ao PL do ensino médio ]
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2024-04-02
Emenda [ emenda 6 ao PL do ensino médio ]
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2024-04-02
Emenda [ emenda 8 ao PL do ensino médio ]
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2024-04-02
Emenda [ emenda 2 ao pl do ensino medio ]
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2024-04-02
Emenda [ emenda 4 ao PL do ensino médio ]
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2024-04-02
Emenda [ emenda 7 ao PL do ensino médio ]
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2024-04-02
Emenda [ Emenda 1 ao PL do ensino médio ]
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2024-03-27
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2024-03-27
Ofício [ Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal. ]
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2024-03-26
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005. ]
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2024-03-26
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2023-10-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2351731 ]

2024-07-14T00:18:10.000Z [ 14197795 ]