Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5145/2023
Data
24/10/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para incluir a ação das organizações da sociedade civil como integrante da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-10-24;5145
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-10-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2349320 ]

2024-08-12T05:30:18.000Z [ 1111106 ]