Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5122/2023 ]
Data
24/10/2023
Apelido
[ PL 5122/2023 ]
Ementa
Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-10-24;5122
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;5122
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2026-06-12
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 5122, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10245125&disposition=inline ]
Texto
2026-06-12
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10245532&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2026-06-12
Projeto de Lei Ordinária [ Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10245535&disposition=inline ]
Texto
2026-06-10
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado do art. 1º seguinte trecho: "utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, do superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025", bem como os incisos I e II do art. 2º, da Emenda nº 55 ao Projeto de Lei nº 5.122/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10243047&disposition=inline ]
Texto
2026-06-10
Requerimento [ Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei nº 5.122/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10243111&disposition=inline ]
Texto
2026-06-10
Parecer [ Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10243467&disposition=inline ]
Texto
2026-06-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10243507&disposition=inline ]
Texto
2026-06-10
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10243593&disposition=inline ]
Texto
2026-06-10
Parecer [ Parecer nº 92/2026-Plen/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10243617&disposition=inline ]
Texto
2026-06-10
Parecer de redação [ Parecer nº 93/2026-Plen/SF, redação final. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10243520&disposition=inline ]
Texto
2026-06-08
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-06-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10237694&disposition=inline ]
Texto
2026-06-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10237832&disposition=inline ]
Texto
2026-06-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10237836&disposition=inline ]
Texto
2026-06-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10237974&disposition=inline ]
Texto
2026-06-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10237979&disposition=inline ]
Texto
2026-06-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10238016&disposition=inline ]
Texto
2026-06-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10238352&disposition=inline ]
Texto
2026-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10235751&disposition=inline ]
Texto
2026-05-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10232441&disposition=inline ]
Texto
2026-05-27
Requerimento [ Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5122/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10232487&disposition=inline ]
Texto
2026-05-27
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10232514&disposition=inline ]
Texto
2026-05-27
Parecer [ Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5122, de 2023, que Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10232530&disposition=inline ]
Texto
2026-05-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10232832&disposition=inline ]
Texto
2026-05-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
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Texto
2026-05-18
Emenda
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2026-05-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10223974&disposition=inline ]
Texto
2026-05-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10223978&disposition=inline ]
Texto
2026-05-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10223982&disposition=inline ]
Texto
2026-05-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10223986&disposition=inline ]
Texto
2026-05-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10223990&disposition=inline ]
Texto
2026-05-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10223994&disposition=inline ]
Texto
2026-05-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10223998&disposition=inline ]
Texto
2026-05-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10221095&disposition=inline ]
Texto
2026-05-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10221233&disposition=inline ]
Texto
2026-05-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10221249&disposition=inline ]
Texto
2026-04-27
Moção [ Moção de Apelo Parlamentar ao Senado Federal para que evidencie todos os esforços na célere tramitação e aprovação da matéria que visa o socorro agropecuário gaúcho, em especial as diretrizes contidas no Projeto de Lei n°5.122/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10210539&disposition=inline ]
Texto
2026-04-23
Moção [ Moção de Apelo da Câmara Municipal de Canguçu/RS, que solicita a apreciação urgente do Projeto de Lei nº 5.122/2023, bem como a adoção de medidas emergenciais para a prorrogação de financiamentos rurais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10209813&disposition=inline ]
Texto
2026-04-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10206494&disposition=inline ]
Texto
2025-08-12
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10012185&disposition=inline ]
Texto
2025-08-12
Requerimento [ Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5122/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10012938&disposition=inline ]
Texto
2025-08-11
Projeto de Lei Ordinária [ Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10012004&disposition=inline ]
Texto
2025-08-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10012004&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-10-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2349007 ]

2026-06-14T16:29:51.000Z [ 1111085 ]