Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5122/2023 ]
Data
24/10/2023
Apelido
[ PL 5122/2023 ]
Ementa
Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-10-24;5122
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;5122
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2025-08-12
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2025-08-12
Requerimento [ Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5122/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. ]
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2025-08-11
Projeto de Lei Ordinária [ Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10012004&disposition=inline ]
Texto
2025-08-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10012004&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-10-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2349007 ]

2025-08-15T16:29:54.000Z [ 1111085 ]