Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5114/2023
Data
24/10/2023
Ementa
Obriga a instalação de aviso sobre cuidado na utilização de lareira em meios de hospedagem.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-10-24;5114
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-10-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2348787 ]

2024-08-12T05:30:18.000Z [ 1111076 ]