Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5086/2023 : Lei nº 14.748 de 05/12/2023 ]
Data
19/10/2023
Apelido
[ PL 5086/2023 : LEI-14748-2023-12-05 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-10-19;5086
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;5086
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-12-08
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5086, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523488&disposition=inline ]
Texto
2023-12-07
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.086, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.748, de 05 de dezembro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523019&disposition=inline ]
Texto
2023-12-07
Ofício [ Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.748 promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523025&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-11-22
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511009&disposition=inline ]
Texto
2023-11-17
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9507693&disposition=inline ]
Texto
2023-11-16
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5086/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9506167&disposition=inline ]
Texto
2023-11-16
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5086/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9506175&disposition=inline ]
Texto
2023-11-16
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5086/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9506181&disposition=inline ]
Texto
2023-11-14
Emenda [ Emenda ao PL 5086/2023 - mobilidade urbana ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504568&disposition=inline ]
Texto
2023-11-14
Emenda [ Emenda 2 ao PL 5086/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504578&disposition=inline ]
Texto
2023-11-14
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 5086/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504913&disposition=inline ]
Texto
2023-11-14
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504941&disposition=inline ]
Texto
2023-11-14
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504983&disposition=inline ]
Texto
2023-11-14
Parecer [ Parecer nº 179, de 2023-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9505012&disposition=inline ]
Texto
2023-11-13
Requerimento [ Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5086/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9503257&disposition=inline ]
Texto
2023-11-13
Emenda [ Emenda ao PL 5086/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9503976&disposition=inline ]
Texto
2023-11-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9502986&disposition=inline ]
Texto
2023-11-09
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9502234&disposition=inline ]
Texto
2023-11-09
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9502234&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-10-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2347745 ]

2024-08-12T05:30:18.000Z [ 1111054 ]