Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5082/2023
Data
19/10/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir os profissionais da educação de se utilizarem de sua autoridade e influência em ambiente escolar para praticar ideologias político-partidárias e outras apologias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-10-19;5082
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-10-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2347681 ]

2024-08-12T05:30:18.000Z [ 1111052 ]