Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4805/2023 ]
Data
03/10/2023
Apelido
[ PL 4805/2023 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para estabelecer o regime de tributação das organizadoras de eventos de formatura que atuam sob o formato de agenciamento e intermediação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-10-03;4805
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;4805
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-05-09
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9949757&disposition=inline ]
Texto
2025-05-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para estabelecer o regime de tributação das organizadoras de eventos de formatura que atuam sob o formato de agenciamento e intermediação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9949264&disposition=inline ]
Texto
2025-05-08
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9949264&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-10-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2338806 ]

2025-05-12T16:30:02.000Z [ 1110774 ]