Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4731/2023 ]
Data
27/09/2023
Apelido
[ PL 4731/2023 ]
Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-09-27;4731
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;4731
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2024-08-15
Projeto de Lei Ordinária [ Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9782547&disposition=inline ]
Texto
2024-07-22
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9726040&disposition=inline ]
Texto
2024-07-17
Relatório Legislativo [ PL 4731, de 2023, IPI Linha Branca ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9715507&disposition=inline ]
Texto
2024-07-17
Emenda [ Emenda ao PL 4731/2023- isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas pelos eventos climáticos no ... ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9716209&disposition=inline ]
Texto
2024-07-17
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.731/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9716322&disposition=inline ]
Texto
2024-07-17
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9716554&disposition=inline ]
Texto
2024-07-17
Parecer de redação [ Parecer nº 122, de 2024-PLEN/SF, redação final. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9716717&disposition=inline ]
Texto
2024-07-17
Parecer [ Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9717728&disposition=inline ]
Texto
2024-07-16
Requerimento [ Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.731/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9713010&disposition=inline ]
Texto
2024-05-28
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9619908&disposition=inline ]
Texto
2024-05-28
Ofício [ Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9619925&disposition=inline ]
Texto
2024-05-27
Projeto de Lei Ordinária [ Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9619627&disposition=inline ]
Texto
2024-05-27
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9619627&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-09-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2335604 ]

2024-09-11T16:30:12.000Z [ 1110712 ]