Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4553/2023 ]
Data
19/09/2023
Apelido
[ PL 4553/2023 ]
Ementa
Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-09-19;4553
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;4553
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2026-04-07
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4553 , de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10196791&disposition=inline ]
Texto
2026-04-06
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4553, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.370, de 31 de março de 2026. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10195652&disposition=inline ]
Texto
2026-04-06
Autógrafo restituído após sanção [ Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10195670&disposition=inline ]
Texto
2026-04-06
Ofício [ Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.370, de 31 demarço de 2026., promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10195678&disposition=inline ]
Texto
2026-03-04
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4553, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10169477&disposition=inline ]
Texto
2026-03-04
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4553, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10169480&disposition=inline ]
Texto
2026-03-04
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4553, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10169483&disposition=inline ]
Texto
2026-03-04
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10170032&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2026-03-04
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10170040&disposition=inline ]
Texto
2026-03-03
Parecer de redação [ Parecer nº 13, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10168545&disposition=inline ]
Texto
2025-12-02
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10119341&disposition=inline ]
Texto
2025-12-02
Parecer [ Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4553, de 2023, que Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10119387&disposition=inline ]
Texto
2025-10-24
Relatório Legislativo [ Relatório Legislativo - PL 4553.2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10085677&disposition=inline ]
Texto
2025-05-21
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9955986&disposition=inline ]
Texto
2025-05-21
Emenda [ Emenda de redação ao PL 4553/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9956981&disposition=inline ]
Texto
2025-05-21
Relatório Legislativo [ PL 4553/2023 - Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9957000&disposition=inline ]
Texto
2025-05-21
Parecer [ Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4553, de 2023, que Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9957029&disposition=inline ]
Texto
2024-12-09
Relatório Legislativo [ PL 4553/2023 - Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861959&disposition=inline ]
Texto
2024-10-30
Emenda [ Emenda ao PL 4553/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9834771&disposition=inline ]
Texto
2024-10-09
Relatório Legislativo [ PL 4553/2023 - Institui o Selo de Engenharia Solidária ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9820556&disposition=inline ]
Texto
2024-07-08
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9691913&disposition=inline ]
Texto
2024-07-08
Ofício [ Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9691933&disposition=inline ]
Texto
2024-07-04
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9683645&disposition=inline ]
Texto
2024-07-04
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9683645&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-09-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2330191 ]

2026-04-09T16:29:54.000Z [ 1110535 ]