Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4508/2023
Data
15/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Lei de Transplantes), para dar prevalência à demonstração de vontade em vida do pretenso doador de órgãos e tecidos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-09-15;4508
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-09-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2329089 ]

2024-08-12T05:30:12.000Z [ 1110494 ]